Termos e condições de uso

O presente documento (ou simplesmente "Termo") apresenta os termos que disciplinam e regem a relação entre a Editora Abril (detentora do Flii) e os Usuários do site Flii. Este Termo estabelece ainda as regras de uso e conduta de utilização do site Flii e seus Serviços, e contém as diretrizes e informações sobre a política de privacidade e segurança de dados.

Antes de se tornar um Usuário do Flii você deve ler e aceitar todos os termos e as condições presentes neste Termo. Recomendamos que, à medida que você leia este Termo, acesse também as informações nele mencionadas por referência.
DEFINIÇÕES

Para fins deste Termo, os termos capitulados indicados abaixo deverão ser compreendidos conforme as definições a eles atribuídas. Os termos capitulados neste Termo e que não possuam uma definição atribuída deverão ser compreendidos conforme seu uso normal e corrente no dia-a-dia ou em conexão com os demais documentos que vierem a ser disponibilizados e emitidos pelo Flii.

Flii: significa o site de classificados Flii, segmentado em diversas categorias, o qual é mantido e de propriedade da Editora Abril. As referências ao Flii poderão compreender, conforme o contexto, também a própria Editora Abril.

Usuário: significa uma pessoa física ou jurídica com capacidade na forma da lei, que faz uso dos serviços oferecidos pelo site Flii, mediante cadastro prévio em seu banco de dados.

Serviços: significa, dentre outros serviços possam ser oferecidos pelo Flii, também a cessão de espaço para veiculação e/ou acesso de informações, conteúdo e anúncio de produtos e/ou serviços.

Cadastro: significa todo e qualquer dado, em conjunto ou isolado, que o Usuário deverá fornecer e armazenar no banco de dados da Flii para poder fazer uso dos Serviços O Cadastro abrange ainda todos os dados que vierem a ser atualizados pelo Usuário.
OBJETO

O site Flii colocará à disposição de seus Usuários os Serviços para a oferta de produtos e/ou serviços, conforme descrito no item SERVIÇOS deste Termo.

Para uso dos Serviços, o Usuário deverá se cadastrar previamente no site Flii, sendo que o seu Cadastro implicará na declaração e no reconhecimento de que o Usuário entendeu e aceitou todos os termos e condições aqui especificadas.
CADASTRO DE USUÁRIO

O Usuário declara e se responsabilizada pela veracidade de todos os dados por ele fornecidos ao Flii no momento de seu Cadastro, ficando responsável, portanto, pela sua exatidão e autenticidade.

Os Serviços do Flii são disponíveis para àqueles com capacidade civil para contratá-los ou deles se utilizar. Caso o Usuário não possua capacidade para contratar ou utilizar os Serviços, quando for mencionado ?Usuário? neste Termo será então entendido também que as declarações tenham sido outorgadas pelo próprio Usuário e/ou por seu responsável legal.

Somente será permitido um único Cadastro por Usuário, sendo necessário para sua efetivação o preenchimento de todos os campos exigidos no formulário de cadastro.

No momento do Cadastro o Usuário deverá escolher um nome e senha pelos quais ele terá acesso ao sistema do Flii, comprometendo-se a não informá-los a terceiros, responsabilizando-se exclusivamente pelo seu uso.

O Flii se reserva o direito de, a qualquer tempo, a fim de conferir os Dados Pessoais informados, utilizar todos os meios válidos e legalmente permitidos que achar necessário para identificar seus Usuários, podendo solicitar dados ou documentos adicionais.
SERVIÇOS

O Flii promove uma espécie de ponto de encontro entre o comprador e o vendedor, cedendo espaço em site para publicação de anúncios e informações de Usuários Vendedores, que desejem ofertar seus produtos ou serviços, aos Usuários Compradores, que desejam adquiri-los. A inserção, pelo Usuário, dos anúncios no site Flii poderá ocorrer através das seguintes modalidades de Serviços: Gratuito e Premium.

Serviço Gratuito. O Usuário poderá anunciar gratuitamente seu produto ou serviço em suas respectivas categorias, podendo o anúncio, a critério da Editora Abril e dentro das limitações e capacidade do Flii, conter imagens, vídeos, sons, gráficos, fotos e/ou links para páginas dos respectivos fabricantes dos produtos, quando for o caso.

Serviço Premium. Consiste em pagamento, pelo Usuário à Editora Abril ou a quem esta vier a indicar, para inserção de anúncio com destaque dentro da sua respectiva categoria, nas páginas do Flii.

Sem prejuízo das demais disposições deste Termo, a Editora Abril esclarece que por não participar das transações que poderão ser realizadas entre Usuários do Flii, os Usuários permanecerão exclusivamente responsáveis por todas as obrigações decorrentes das suas transações no Flii, sejam elas civis, fiscais, trabalhistas, de consumo ou de qualquer outra natureza.
RESPONSABILIDADES

O Flii não é proprietário, tem posse ou faz oferta dos produtos e serviços anunciados pelos Usuários e não se responsabiliza pela existência, quantidade, qualidade, estado, integridade e garantia destes produtos e serviços.

O Flii não será responsável pelo cumprimento das obrigações assumidas pelos seus Usuários entre si. O Usuário, ao assumir obrigações perante outro Usuário do Flii, reconhece que está fazendo um negócio por sua conta e risco. O Usuário entende e aceita que o Flii não será, em nenhum momento, responsável pela conclusão de qualquer de negócio, ou pelos danos e prejuízos dele decorrentes .

É de notório conhecimento que inúmeros métodos de fraude e estelionato cometidos pela Internet. Sendo assim, será de responsabilidade do Usuário, tanto quando estiver anunciando, como comprando, a observância e adoção, a fim de evitar transtornos e fraudes, de algumas medidas de segurança, tais como: (i) certificar o real remetente de toda e qualquer comunicação recebida, bem como a autenticidade de seu conteúdo, principalmente quando se tratarem de avisos e comunicados do Flii; (ii) manter em sigilo seu nome de usuário e senha; (iii) proceder com cautela e bom senso em toda transação realizada, levando em conta os riscos inerentes de cada negociação;

O Usuário, ao fazer uso dos Serviços do Flii, se declara e reconhece ser completamente responsável por todo e qualquer material, inclusive informações e opiniões, por ele veiculado no site Flii, tais como, mas não se limitando, artigos, mensagens, comentários, imagens, arquivos, vídeos, fotos, arquivos de áudio, links, etc.
PRÁTICAS VEDADAS

O Flii não aprova nenhum conteúdo ou opinião difamatória ou pejorativa de qualquer Usuário, que a tenha veiculado no site, sendo vedada qualquer atividade ou manifestação que viole a intimidade, a vida privada, a honra, a imagem e o nome dos demais Usuários, bem como de qualquer pessoa.

O Usuário se compromete a não anunciar, enviar, ou veicular a outros Usuários, por qualquer meio, e o Flii proíbe, qualquer material em seu site que seja contrário à lei, viole direito autoral, patente, marca registrada ou em processo de registro, segredo comercial, ou que seja ameaçante, abusivo, difamatório, ou de qualquer outro tipo que ofenda direito de terceiros, a moral e os bons costumes.

Utilização de meios automáticos de coleta de dados de Usuários com fins comerciais, tais como scripts, rastreadores, trojans e ferramentas de ataques de dados são terminantemente proibidos.
PRIVACIDADE

Toda e qualquer informação relativa aos Dados Pessoais dos Usuários do Flii, fornecidas no momento do cadastro, não serão fornecidas, cedidas, vendidas ou repassadas a terceiros, salvo quando exibida para outro Usuário, seja ele anunciante ou comprador de produtos.

Qualquer forma de utilização dos Dados Pessoais, permitida pela legislação vigente, será precedida do consentimento do Usuário para tanto.
ATAQUES

O Flii toma todos os esforços ao seu alcance a fim de proteger as informações em seus servidores e bancos de dados, no entanto é sabido que nenhum sistema é totalmente seguro, por isso o Flii, mesmo buscando aperfeiçoamento constante em seus mecanismos de proteção e dados e controle de conteúdo, se isenta de qualquer responsabilidade quanto a qualquer dano causado ao Usuário, decorrente de ataques em seus sistemas.
FALHAS NO SISTEMA

Não é de responsabilidade do Flii qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do Usuário causada por falhas no sistema, no servidor ou na Internet, decorrentes de condutas de terceiros. Também se isenta de responsabilidade por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do Usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação no site ou como conseqüência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio contidos no mesmo. Os Usuários não poderão atribuir ao Flii nenhuma responsabilidade nem exigir o pagamento por lucro cessante em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas ou na Internet. Eventualmente, o sistema poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da Internet, ou por qualquer outro evento decorrente de caso fortuito ou de força maior alheio ao controle do Flii.
PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todo tipo de conteúdo exibido no Flii, incluindo marcas, logotipos, produtos, sistemas, denominações de serviços, programas de computador, bancos de dados, imagens, arquivos de qualquer tipo, ou qualquer outro material contratualmente autorizado é de propriedade intelectual da Editora Abril, seus fornecedores e/ou controladoras, controladas ou coligadas, conforme o caso. O Usuário reconhece e se obriga a não violar, contestar ou questionar tais direitos a qualquer tempo.

O Usuário declara e reconhece que todo e qualquer material por ele enviado ao Flii é de sua autoria, titularidade ou lhe foi licenciado e, portanto, está habilitado e capacitado a enviar tal material.

Ao enviar qualquer conteúdo, inclusive por meio da participação em fóruns de discussão ou blogs relacionados ao Flii, o Usuário concede à Editora Abril uma licença na forma e condições previstas no item CONTEÚDO COLABORATIVO, abaixo.

O Flii poderá permitir, a seu exclusivo critério, a exibição em suas páginas ou nos anúncios de seus Usuários, links para outros sites da rede, o que não significa que esses sites sejam de propriedade ou operados pelo Flii. Não possuindo controle sobre esses sites, o Flii não será responsável pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados nos mesmos. A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade, solidariedade ou recomendação do Flii para com esses sites e seus conteúdos.
CONTEÚDO COLABORATIVO

Ao enviar qualquer contribuição para o Flii (incluindo a sua participação em fóruns de discussão e o envio textos, fotografias, ilustrações, vídeos, arquivos de áudio e outros materiais), o Usuário autoriza a Editora Abril a utilizar tal conteúdo, de forma gratuita e não exclusiva, por qualquer modalidade, para publicação, reprodução, transmissão, retransmissão, distribuição, comunicação ao público, edição, adaptação e outras transformações, tradução para qualquer idioma, inclusão em quaisquer outras obras, representação, execução, uso por radiodifusão e outros meios de comunicação, mediante o emprego de qualquer tecnologia, exposição, inclusão em base de dados e quaisquer outras modalidades de utilização existentes ou que venham a ser inventadas, em quaisquer suportes existentes ou que venham a ser inventados, autorizando também a criação de obras derivadas e o sublicenciamento do material para uso em outras plataformas de comunicação da Editora Abril, incluindo suas empresas afiliadas e parceiras, sem limite de território e por todo o prazo de proteção das obras enviadas. Qualquer eventual omissão não implicará limitação de uso do material pela Editora Abril. Se o Usuário não concorda em autorizar a Editora Abril a utilizar sua contribuição conforme acima, o Usuário então não deverá submeter qualquer material para o Flii.

As contribuições e participações do Usuário não deverão conter violação de direitos autorais ou de personalidade de terceiros, nem ressaltar condutas abusivas, ofensivas, contrárias aos bons costumes, à lei e à ordem pública.

Qualquer dos Usuários poderá comentar a qualquer contribuição feita por outro Usuário. Assim, o Usuário permanece ciente de que a postura dos Usuários colaboradores do Flii não é e não reflete a postura da Editora Abril, uma vez que as contribuições serão publicadas como disponibilizadas por terceiros, não pela Editora Abril.

É expressamente proibido o envio de material publicitário, de propaganda ou promocional, bem como de esquemas, correntes, pirâmide ou a divulgação de atividades semelhantes e que possam prejudicar a imagem e o funcionamento do Flii.

O Usuário não deverá expor a sua intimidade ou a de qualquer outra pessoa.

O Usuário não deverá usar nomes impróprios (vulgares, ofensivos, etc.) quando de sua colaboração ou participação por qualquer forma no Flii.

O Usuário declara que o material enviado é de sua exclusiva criação, não constituindo violação de direitos autorais, marcas, segredos, direitos de personalidade, incluindo honra, intimidade, vida privada e a imagem das pessoas, direitos patrimoniais e quaisquer outros direitos de terceiros.

O Usuário indenizará a Editora Abril por quaisquer prejuízos que ela venha a sofrer em razão de quaisquer das garantias acima serem falsas ou quaisquer termos deste Termo serem violados pelo Usuário.

As disposições deste item CONTEÚDO COLABORATIVO aplicam-se, no que couber, a todos os demais itens deste Termo.
ALCANCE DOS SERVIÇOS

Este Termo não implica em nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou qualquer outra relação entre Flii e o Usuário que não seja a aproximação entre Usuários. O Usuário manifesta ciência de que Flii não é parte de nenhuma transação, nem possui controle algum sobre a qualidade, segurança ou legalidade dos produtos anunciados, sobre a veracidade ou exatidão dos anúncios, e sobre a capacidade dos Usuários para negociar. O Flii não pode assegurar o êxito de qualquer transação, não garante a veracidade da publicação de terceiros que apareça em seu site e não será responsável pela correspondência, contratos ou qualquer negócio que o Usuário realize com terceiros, cabendo a observância às medidas de segurança sugeridas.

Sem se limitar a outras soluções, o Flii pode suspender ou encerrar seu serviço de contas de usuários, proibir o acesso ao site, atrasar publicação ou remover conteúdo hospedado, e tomar medidas técnicas e jurídicas para manter os Usuários inabilitados fora de acesso ao site e aos Serviços. O Flii também se reserva o direito de cancelar a contas de usuários não confirmadas ou contas por muito tempo inativas.
VIOLAÇÕES DO TERMO DE USO

Sem prejuízo das demais disposições deste Termo, o Usuário está ciente e concorda que:

O uso do Flii em desacordo com este Termo implicará a exclusão de seus anúncios, de sua colaboração e de sua conta, além da proibição do registro de seu nome para novas contribuições, anúncios e participações. Seus dados serão preservados para uso das autoridades competentes, caso a Editora Abril seja notificada ou acionada pela violação de direitos de terceiros decorrente da publicação de qualquer material ou informação enviada pelo respectivo Usuário para o Flii ou qualquer outro site da Editora Abril.

Caso o Usuário acredite que obras, produtos ou serviços de sua titularidade ou propriedade tenham sido utilizadas no Flii por outros usuários de maneira que constitua violação de quaisquer direitos (morais ou patrimoniais), o Usuário que se sentir lesado deverá então enviar à Editora Abril a descrição detalhada da obra, produto ou serviço protegido, cujo direito o Usuário entenda que tenha sido infringido, a descrição do local no Flii onde o material se encontra, seu nome, endereço, telefone e endereço de e-mail, bem como uma declaração mencionando que acredita, de boa fé, que o uso do material questionado não foi autorizado pelo titular dos direitos, seu representante ou por lei e que, sob as penas da lei, (i) assume como verdadeiras as informações contidas na denúncia de infração e (ii) é o titular dos direitos ou está autorizado a agir em defesa de tais direitos.

O Usuário declara e concorda que ao receber qualquer denúncia de infração, a Editora Abril poderá retirar imediatamente do ar o conteúdo questionado, independentemente de qualquer verificação, sem implicar responsabilidade à Editora Abril e seus representantes pela exclusão do conteúdo, podendo a Editora Abril publicá-lo novamente no Flii ou qualquer de seus sites, caso as razões da denúncia sejam insubsistentes.

O procedimento de denúncia também se aplica às violações de marcas, direitos de personalidade e aos crimes contra a honra. O Usuário declara estar ciente e concordar que a Editora Abril não retirará conteúdo do Site que implique exercício legítimo de direito de crítica ou da liberdade de expressão.
MODIFICAÇÕES DOS TERMOS DE USO

O Flii poderá alterar o presente Termo a qualquer tempo, sendo que o Usuário deverá revê-los regularmente para garantir que estará sempre ciente de todas as alterações implementadas. O uso continuado pelo usuário após a publicação de qualquer alteração neste site implicará na concordância e aceitação dos novos termos pelo Usuário.
LEGISLAÇÃO E FORO

Todos os itens constantes nestes Termos de Uso são regidos pelas leis vigentes no Brasil, sendo que fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos de Uso independentemente de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

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